No dia 23 de março, quarta-feira, a ACR promoverá um Workshop sobre Atualização na Legislação Florestal.

Uma das apresentações será de Dr. Julis Orácio Felipe. Julis é advogado, pós-graduado em Administração – Controladoria e Direito Ambiental, ex-conselheiro do CONSEMA/SC, COMDEMA/Rio Negrinho e CONCIDADE/Rio Negrinho e consultor jurídico da ACR.

Ele apresentará o tema: Segurança e certeza jurídica – o caminho da evolução das normas ambientais em Santa Catarina – os ajustes do código catarinense. “A legislação em Santa Catarina mudou a partir de 2009 com o surgimento do Código Ambiental do estado, que adotou premissas que destoavam do direito ambiental em âmbito nacional.

Santa Catarina iniciou esse processo disruptivo, que culminou com ajustes no código florestal nacional. Agora, surgiu a necessidade de novos ajustes, adaptando a legislação a tudo que aconteceu nos últimos dez anos”, comenta o advogado.

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