A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai imprimir um manual com a nova legislação que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado no final do ano passado e sancionado pelo governador Carlos Moisés neste ano. O documento será distribuído às entidades e órgãos públicos, assim como audiências públicas vão ocorrer em datas e locais ainda a serem definidos, para apresentar os principais tópicos da Lei 18.350/21.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (9), no plenarinho da Alesc, durante reunião da comissão mista criada especialmente para analisar o tema com representantes de órgãos do governo relacionados à agricultura e ao meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado.

A Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR) esteve representada pelo engenheiro florestal e diretor executivo da entidade, Mauro Murara Junior.

O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsar (MDB), um dos membros da comissão responsável por propor mudanças no Código Ambiental, participou da reunião e confirmou a impressão do material. Já o deputado Valdir Cobalchini (MDB), presidente da comissão mista que promoveu sete audiências públicas e que recebeu 835 propostas, destacou a participação de toda a sociedade na modernização da legislação. As proposições foram apresentadas por instituições públicas, entidades ambientais, sindicatos, empresas, acadêmicos e produtores rurais, e trataram, principalmente, de questões relativas a licenciamento ambiental, prazos para licenciamento, licenciamento autodeclaratório, fiscalização ambiental, áreas de proteção permanente urbana e pagamento por serviços ambientais.

Cobalchini também parabenizou o governador Carlos Moisés por ter sancionada a lei sem nenhum veto. “A nova lei, além de diminuir a burocracia, torna o licenciamento mais ágil, com a Licença Ambiental por Compromisso (LAC). A lei mantém a proteção ao meio ambiente, traz umas inovações importantes, conjugando a proteção ao meio ambiente com o crescimento econômico.” Ele salientou que a matéria foi amplamente discutida com a sociedade organizada, embroando ainda que a comissão contou com apoio de dois procuradores especialistas em direito ambiental, garantindo a segurança jurídica para atualização da legislação. “Será um avanço para a legislação ambiental no país.”

O presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, Daniel Vinícius Netto, enalteceu a iniciativa da Assembleia Legislativa em revisar o Código Ambiental, e informou que o órgão já conta com uma equipe técnica para regulamentar os artigos que devem ser encaminhados para o governador assinar. Disse ainda que o IMA vai chamar mais 23 técnicos que passarão a integrar o órgão para ajudar na implementação da nova legislação.

Com informações da assessoria de imprensa da Alesc (Ney Bueno/AGÊNCIA AL)

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.