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O Workshop sobre Atualização na Legislação Florestal terá a participação de Schirlene Chegatti. A profissional tem formação em Química com Mestrado e Doutorado em Engenharia Ambiental. É assessora de Meio Ambiente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e proprietária da Sustent Projetos Ambientais.
Um dos assuntos que será apresentado por ela trata da autonomia dos municípios para legislar sobre as APPs urbanas. “Após a publicação da Lei 14285/2021 a FECAM está elaborando conteúdo para orientar os municípios quanto à autonomia para legislar sobre APPs urbanas. Neste primeiro trimestre foram lançadas duas notas técnicas que abordam as diretrizes para os municípios e a elaboração do Diagnóstico Socioambiental para a aplicação da Lei 14285/2021”, explica Schirlene.
A assessora da FECAM comenta também que a instituição está atuando junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, de forma a padronizar o entendimento em todo estado, considerando a atuação junto aos municípios, em especial no tocante ao licenciamento ambiental. “Neste contexto, a FECAM também vem orientando os municípios quanto à autonomia no licenciamento ambiental, preconizado pela Lei Federal Complementar n° 140/11”, conclui ela.
O WS de Atualização Florestal será online e as últimas vagas ainda estão disponíveis. Profissionais de empresas associadas à ACR, ACEF, Apre e Ageflor, e estudantes têm desconto no valor da inscrição.
Para realizar sua inscrição acesse: https://acr.org.br/cursos/
