A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na semana passada (6), o projeto de lei do Senado (PLS 214/2015) que modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) para excluir a silvicultura, ou o cultivo de árvores florestais, da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente. A proposta está agora em análise pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Para o autor do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a silvicultura não se enquadra entre atividades poluidoras ou prejudiciais ao meio ambiente. Em voto favorável, o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), argumenta que o plantio florestal é benéfico ao meio ambiente, sendo relevante para proteção de mananciais e para diminuir a pressão sobre matas nativas. Ele considera um equívoco equiparar a silvicultura a atividades poluidoras e demandantes de recursos naturais, submetendo a atividade às tributações do licenciamento ambiental.

O relator lembra que o plantio comercial de árvores contribui para redução de gases de efeito estufa e para sistemas de produção que protegem o solo, como os que integram lavoura, pecuária e floresta. Moka afirma ainda que as empresas ligadas à silvicultura seguem a legislação em vigor, atendendo a critérios de certificação e práticas que promovem a recuperação de áreas degradadas e formação de corredores ecológicos.

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