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A Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR), vê com temeridade a proposta da Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sobre a atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, que sugere redução de 50% da área produtiva de algumas espécies comerciais. A relação, citadas nos Anexos I e II da referida Lista, inclui espécies dos gêneros pinus, eucaliptus e acácia, amplamente utilizadas na silvicultura brasileira, representando mais de 95% da área total com árvores plantadas para fins industriais no país.

Qualquer limitação imposta ao plantio destas árvores impactará social, ambiental e economicamente de forma direta todas as regiões polos da silvicultura nacional. Especificamente na Região Sul, estamos falando de um universo de mais de 27 mil empresas e 1,1 milhão de trabalhadores diretos e indiretos.

Considerando as propriedades com plantios florestais comerciais no Brasil, cerca de 50% estão sob responsabilidade de pequenos e médios produtores rurais. São famílias inteiras, que com o passar das gerações, tiram seu sustento da terra onde estão estabelecidas por anos.

Reduzir o plantio comercial de árvores implica em aumentar a pressão sobre florestas naturais e comprometer as áreas de conservação mantidas pelo setor em diferentes regiões do Brasil, hoje em torno de 7 milhões de hectares com Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

O setor de base florestal é um dos que mais preserva fauna e flora nativas. Recupera terrenos degradados e protege recursos hídricos ao mesmo tempo em que gera matéria-prima biodegradável de fontes renováveis.

Reforçamos ainda que a Lei nº 14.876/2024 corrigiu uma injustiça histórica com o setor ao excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Diante disso, a ação do MMA reverterá os efeitos positivos dessa Lei.

É fundamental que, neste momento, a esfera pública e a sociedade em geral reconheçam a silvicultura como solução para problemas ambientais, como força econômica e como pilar social, que gera empregos e desenvolve as comunidades onde está inserida.

A referida proposta da Conabio é uma grave ameaça, não só ao setor brasileiro de base florestal, mas também à economia, à sociedade e ao meio-ambiente do nosso país.

Associação Catarinense de Empresas Florestais – ACR