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A Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR) esteve representada pelo diretor executivo, Mauro Murara Jr. em reunião do governo de Santa Catarina nesta terça-feira (28). O governador Carlos Moisés assinou um decreto que regulamenta a Lei Estadual de Defesa Sanitária Vegetal. Trata-se de mais uma ação em busca da excelência na produção agrícola. A partir de agora, os catarinenses contarão com marco legal moderno e dinâmico para proteção de seus cultivos e garantia da segurança alimentar. O decreto nº 727 foi apresentado ao setor produtivo nesta terça-feira, 28, em um ato no Centro Administrativo do Governo do Estado.
“Participamos de alguns ajustes importantes desta lei. Junto com a Associação Catarinense de Engenheiros Florestais (ACEF), a ACR solicitou a inclusão do profissional engenheiro florestal como Responsável Técnico em processos de controle e monitoramento de pragas. Outro ponto foi o questionamento e isenção de taxas para certificados não necessários na atividade de movimentação de madeira”, explica o diretor executivo da ACR.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, a regulamentação coloca Santa Catarina em um cenário diferenciado em relação aos demais estados brasileiros. “Esse é um patamar bem visto pelo mercado, tanto nacional quanto internacional. Passa a mensagem de que somos um estado que tem cuidado, rastreabilidade e uma série de dispositivos para dar maior segurança. Hoje já somos mundialmente reconhecidos na área animal e agora caminhamos na mesma direção na área vegetal”.
Conheça a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal
A Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal foi construída em harmonia com setor produtivo e traz normas adaptadas para a realidade de Santa Catarina. O estado poderá agora elencar as pragas prioritárias que mais ameaçam a produção catarinense e as medidas de prevenção, muito além das diretrizes previstas pelo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). E o Decreto 727 detalha como a Lei será aplicada na prática.
“A publicação do Decreto de Sanidade Vegetal é mais um grande avanço para o agronegócio catarinense. Santa Catarina não tinha marco regulatório para as questões de sanidade vegetal e isso será muito importante para alavancar ainda mais os negócios de toda cadeia produtiva”, destaca o secretário adjunto de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto.
O secretário adjunto explica ainda que os produtores de maçã, banana, citros, tabaco e maracujá devem ser os maiores beneficiados. Essas culturas possuem restrições fitossanitárias e precisam que o Estado acompanhe a produção para que possam acessar o mercado nacional e internacional.
“Essa é uma luta de muitos anos e que se concretiza agora. Isso tudo será revertido ao setor agrícola e também à sociedade catarinense, porque o cuidado com a sanidade reflete diretamente em produtos de maior qualidade. Quando pensamos em proteção de pragas e doenças, as medidas de prevenção e vigilância são grandes aliadas do agronegócio. O Governo do Estado mostra que está comprometido com os novos rumos para a agricultura catarinense”, diz Miotto.
Com informações do Governo de Santa Catarina
Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom
