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A PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas, foi aprovada pela comissão especial destinada a debater a matéria. Com 21 votos favoráveis, a proposta segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, deputados contrários à proposta tentaram adiar e obstruir a votação apresentando pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação. Pelo texto aprovado, as demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece atualmente. “Só quem tem suas terras invadidas ou tomadas sabe como atualmente o processo é arbitrário e não preserva o direito de propriedade”, destacou o deputado federal catarinense Valdir Colatto.
